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Câmara cria a Ouvidoria - Novo canal de comunicação com o cidadão

Publicado em 20/05/2019 às 14:55 - Atualizado em 20/05/2019 às 14:55

A partir desta semana, a Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso passa a testar a ferramenta digital de ouvidoria, trata-se de uma ferramenta de gestão democrática cuja finalidade é proporcionar o diálogo entre a população e o Poder Legislativo Municipal. É um importante mecanismo de escuta do cidadão, pois recebe sugestões, solicitações, denúncias e reclamações da população visando à melhoria no serviço público.

A adesão ocorre em acordo com a Lei Federal nº 13.460 de 26 de junho de 2017 que dispões sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, entrando em vigor para Municípios até cem mil habitantes em junho de 2019. Tendo em vista a importância deste canal de comunicação para a transparência das ações e a formação de uma cultura de participação dos munícipes na promoção da cidadania e da democracia esta casa optou em disponibilizar o acesso imediatamente após a adesão ao sistema E-Ouv Municípios do Governo Federal.

Para acessar o novo sistema implantado, basta clicar no ícone no site oficial da Câmara Municipal de Santa Terezinha do progresso. As sugestões, reclamações, solicitações, denúncias e elogios podem ser encaminhados à Ouvidoria por meio dos canais identificados a seguir:

O prazo máximo de resposta é de 20 dias, prorrogável, mediante justificativa, por mais 10 dias. Ao realizar uma manisfestação pelo sistemas e-OUV, o municípe receberá um número de protocolo e poderá acompanhar o andamento de sua manifestação.

A Câmara de Vereadores convida os municípes à participar efetivamente dos trabalhos do Legislativo, fazendo uso da feramenta e participando das sessões legislativas que ocorrem todas às segundas-feiras, às 18 horas.


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