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Portaria 05/2017

Publicado em 14/03/2017 às 14:06 - Atualizado em 14/03/2017 às 13:59

Portaria
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PORTARIA N. 05, DE 02 DE MARÇO DE 2017

 

Substitui Membros da Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.

 

            ELOIR ROGÉRIO PIMEL, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo, principalmente aquelas previstas na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso, conforme estabelece o Artigo 51, Parágrafo 1º da Lei 8.666 de 1993, o qual prevê, que nos casos de convite que a Comissão pode ser substituída, excepcionalmente, o Servidor formalmente designado pela autoridade competente excepcionalmente por se tratar de Câmara de Vereadores carente de Recursos Humanos.

 

            RESOLVE:

 

Art. 1º. Fica Substituída a Comissão Permanente de Licitações, composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:

 

I – Volmir Conchi Braganholi, brasileiro, Vereador, residente e domiciliado no Município de Santa Terezinha do Progresso, SC;

II – Adagir Freitas; brasileiro, Servidor Efetivo, residente e domiciliado no Município de Saltinho, SC;

III – Francieli Ludwig, brasileira, Servidora efetiva, residente e domiciliada no Município de Santa Terezinha do Progresso, SC;

 

            Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta do orçamento vigente, em cada exercício.

 

            Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

            Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

           

            Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso, SC, em 02 de março de 2017.

 

ELOIR ROGÉRIO PIMEL

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Registrado e publicado em data supra:

 

ELIANE LAURA ROHDEN

           Contadora