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Portaria 14/2016

Publicado em 01/09/2016 às 15:12

Portaria
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PORTARIA N. 14, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.

 

 

Concede Progressão por Conhecimento a Servidor Público Municipal e dá outras providências.

 

 

            ARNO ADELIR ARNT, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo, principalmente aquelas previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores e artigo 17, inciso V da Lei Complementar n. 09, de 16 de dezembro de 2009.

           

 

 

            RESOLVE:

 

Art. 1º. CONCEDER Progressão por Conhecimento, à razão de 02% sobre o vencimento de seu cargo efetivo, pela conclusão do Curso de Graduação de Ensino Superior, conforme certificado em anexo, ao Servidor Municipal, ADAGIR FREITAS, matrícula 540/01, ocupante da Função de Técnico Legislativo, 20 horas semanais

 

            Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta do orçamento vigente, em cada exercício.

 

            Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

            Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

           

            Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso, SC, em 30 de Agosto de 2016.

 

 

 

 

ARNO ADELIR ARNT

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Registrado e publicado em data supra:

 

 

ELIANE LAURA ROHDEN KLUGE

CONTADORA