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Portaria 12/2016

Publicado em 05/07/2016 às 16:20

Portaria
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PORTARIA N. 12, DE 01 DE JULHO DE 2016.

 

 

Concede Progressão por Conhecimento a Servidor Público Municipal e dá outras providências.

 

 

            ARNO ADELIR ARNT, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo, principalmente aquelas previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores e artigo 17, inciso V da Lei Complementar n. 09, de 16 de dezembro de 2009.

           

 

 

            RESOLVE:

 

Art. 1º. CONCEDER Progressão por Conhecimento, à razão de 20% sobre o vencimento de seu cargo efetivo, pela conclusão do curso de Pós-Graduação, conforme certificado em anexo, a Servidora Municipal, ELIANE LAURA ROHDEN KLUGE, matrícula 558/01, ocupante da Função de Contador, 30 horas semanais

 

            Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta do orçamento vigente, em cada exercício.

 

            Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

            Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

           

            Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso, SC, em 01 de julho de 2016.

 

 

 

 

ARNO ADELIR ARNT

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Registrado e publicado em data supra:

 

 

ADAGIR FREITAS

Técnico Legislativo