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Portaria 09/2016

Publicado em 18/02/2016 às 16:15 - Atualizado em 18/02/2016 às 16:15

Portaria
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PORTARIA N. 09, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016.

 

 

Dispõe sobre a estabilidade de Servidor Público Municipal e dá outras providências.

 

 

            ARNO ADELIR ARNT, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo, principalmente aquelas previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores,

           

 

            RESOLVE:

 

Art. 1º. Fica declarado estável no Serviço Público Municipal, a Servidora Municipal, FRANCIELI LUDWIG, após aprovação em estágio probatório, referente ao Concurso Público n. 01/2012, matrícula 51-5, ocupante da Função de Auxiliar de Serviços Gerais, 20 horas semanais

 

            Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta do orçamento vigente, em cada exercício.

 

            Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

            Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

           

            Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso, SC, em 05 de fevereiro de 2016.

 

 

 

 

ARNO ADELIR ARNT

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Registrado e publicado em data supra:

 

 

ADAGIR FREITAS

Técnico Legislativo