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Portaria 02/2016

Publicado em 19/01/2016 às 16:41 - Atualizado em 18/02/2016 às 15:13

Portaria
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PORTARIA N. 02, DE 04 DE JANEIRO DE 2016.

 

Nomeia Servidora Pública Municipal e dá outras providências.

 

            ARNO ADELIR ARNT, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo, principalmente aquelas previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores e Lei complementar n. 09, de 16 de dezembro de 2009,

 

 

            RESOLVE:

 

            Art. 1º. NOMEAR a Senhora MARINÉIA ANDREZA FURTADO, brasileira, solteira, Advogada, inscrita no CPF sob o n. 032.188.889-80 e RG n. 28/R 3.655.523, OAB/SC 25.157, para desempenhar as atribuições do cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso, SC.

 

            Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta do orçamento vigente, em cada exercício.

 

            Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

            Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

           

            Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso, SC, em 04 de janeiro de 2016.

 

 

 

ARNO ADELIR ARNT

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Registrado e publicado em data supra:

 

 

ELIANE L. R. KLUGE

Contadora