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Portaria 31/2019

Atualizado em 23/12/2019 às 15:14

PORTARIA N. 31, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.

 

Determina o período de recesso do expediente administrativo da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso e dá outras providências.

 

            VOLMIR CONCHI BRAGANHOLI, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo, principalmente aquelas previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores e considerando que o recesso parlamentar que iniciou no dia 16 de dezembro de 2019 e considerando ainda as festividades natalinas e de fim de ano,

 

            RESOLVE:

 

            Art. 1º. Fica estabelecido o recesso das atividades Administrativas da Câmara Municipal de Vereadores do município de Santa Terezinha do Progresso, no período de 24 de dezembro de 2019 a 31 de dezembro de 2019.

 

            Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

            Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

           

            Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso, SC, em 05 de dezembro de 2019.

 

 

 

VOLMIR CONCHI BRAGANHOLI

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

 

Registrado e publicado em data supra:

 

 

SALETE INÊS WESCHENFELDER

             Assessora Jurídica