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Decreto 007/2019

Atualizado em 28/10/2019 às 14:36

DECRETO Nº 07/2019

 

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

 

VOLMIR CONCHI BRAGANHOLI, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo, principalmente aquelas previstas na Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores

 

Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo em todas as repartições municipais no dia 1º de novembro de 2019, em substituição ao feriado do dia 28 de Outubro (dia do funcionário público).

Parágrafo único. No dia 28 de outubro de 2019 o expediente será normal na Câmara de Vereadores.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso - SC, 22 de outubro de 2019.

 

 

VOLMIR CONCHI BRAGANHOLI

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

 

 

Registrado e publicado em data supra:

 

SALETE INÊS WESCHENFELDER

Assessora Jurídica