Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4
Acessibilidade 5 Alto contraste 6

Portaria 23/2019

Atualizado em 02/09/2019 às 15:37

Portaria n° 23, de 23 de agosto de 2019

 

 

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA PORTARIA N° 12, DE 22 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 

VOLMIR CONCHI BRAGANHOLI, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores e Lei complementar n. 09, de 16 de dezembro de 2009,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Fica prorrogada a Portaria n° 16, de 01 de julho de 2019, até o dia 31 de agosto de 2019.

             

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta do orçamento vigente, em cada exercício.

 

            Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

            Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso, SC, em 23 de Agosto de 2019.

 

 

 

___________________________________

VOLMIR CONCHI BRAGANHOLI

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

 

Registrado e publicado em data supra: