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Portaria 10/2019

Atualizado em 13/05/2019 às 16:44

PORTARIA N. 10, DE 13 DE MARÇO DE 2019.

 

Nomeia Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso e dá outras providências.

 

            VOLMIR CONCHI BRAGANHOLI, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo, principalmente aquelas previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso e Lei n. 10.520/02,

 

 

            RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear como Pregoeiro e como membros da equipe de apoio, para julgar e conduzir os processos licitatórios na modalidade Pregão, da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso, os servidores e Vereadores abaixo relacionados:

PREGOEIRO: LEOVANE BARON FRANÇA.

EQUIPE DE APOIO:

Servidores: ERONI ALLEBRANDT E MARCIANE PINNO.

 

Art. 2º. Os trabalhos dos servidores ora nomeados deverão ser executados conforme dispõe a Lei Federal 10.520/02 e Lei Federal 8.666/93, alterada.

 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

                  

         Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso, em 13 de março de 2019.

 

 

VOLMIR CONCHI BRAGANHOLI

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

 

Registrado e publicado em data supra:

 

Salete Inês Weschenfelder

Assessora Jurídica