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Portaria 07/2019

Atualizado em 13/05/2019 às 16:41

PORTARIA N. 07, DE 01 DE MARÇO DE 2019.

 

Nomeia Servidor Público Municipal e dá outras providências.

 

            VOLMIR CONCHI BRAGANHOLI, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo, principalmente aquelas previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores e Lei complementar n. 09, de 16 de dezembro de 2009,

 

 

            RESOLVE:

 

            Art. 1º. NOMEAR a Senhora LEOVANE MARIA BARON FRANÇA, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o n. 037.104.119-80 e RG n. 38.015.941-7, para desempenhar as atribuições do cargo de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso, SC.

 

            Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta do orçamento vigente, em cada exercício.

 

            Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

            Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

           

            Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso, SC, em 03 de janeiro de 2019.

 

 

 

VOLMIR CONCHI BRAGANHOLI

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

 

Registrado e publicado em data supra:

 

 

SALETE INÊS WESCHENFELDER

             Assessora Jurídica