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Decreto Legislativo 05/2018

Atualizado em 05/11/2018 às 09:32

 

 

  DECRETO Nº 005/2018

 

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O Presidente da Câmara de Vereadores deSanta Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições do seu cargo e o disposto na Lei n. 1360, de 05 de Dezembro de 2017;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Conceder ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores no dia 01 de novembro do ano de dois mil e dezoito em virtude do feriado municipal que antecede no dia 31 de outubro e do feriado de finados no dia  02 de novembro do ano de dois mil e dezoito.

 

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso - SC, 29 de outubro de 2018.

 

 

 

 

 

ELOIR ROGÉRIO PIMEL

PRESIDENTE

 

 

REGISTRADO E PUBLICADO EM DATA SUBRA: