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Portaria 05/2018

Atualizado em 06/09/2018 às 14:35

Portaria
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PORTARIA N. 05, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018.

 

 

Concede Progressão por Conhecimento a Servidor Público Municipal e dá outras providências.

 

 

            ELOIR ROGÉRIO PIMEL, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo, principalmente aquelas previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores e artigo 17, inciso V da Lei Complementar n. 09, de 16 de dezembro de 2009.

           

            RESOLVE:

 

Art. 1º. CONCEDER Progressão por Conhecimento, à razão de 20% sobre o vencimento de seu cargo efetivo, pela conclusão do curso de Pós-Graduação, conforme certificado em anexo, ao Servidor Municipal, ADAGIR FREITAS, matrícula 540/01, ocupante da Função de Técnico Legislativo, 20 horas semanais.

 

            Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta do orçamento vigente, em cada exercício.

 

            Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

            Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

           

            Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso, SC, em 03 de setembro de 2018.

 

 

 

ELOIR ROGÉRIO PIMEL

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Registrado e publicado em data supra:

 

 

ELIANE LAURA ROHDEN

Contadora