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Portaria 04/2018

Atualizado em 06/09/2018 às 14:33

Portaria
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PORTARIA N. 04, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018.

 

Concede Progressão por Conhecimento a Servidor Público Municipal, e dá outras providências.

 

            ELOIR ROGÉRIO PIMEL, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo, principalmente aquelas previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores e Lei complementar n. 10, de 16 de dezembro de 2009;

 

 

            RESOLVE:

 

            Art. 1º. Fica concedido adicional de progressão, a Servidora Público Municipal Senhora Eliane Laura Rohden, matrícula nº 558/01, ocupante do cargo de provimento efetivo de Contadora, no percentual de 3% (três por cento) a ser aplicado sobre o vencimento base, a partir de 03/09/2018, conforme dispõe o art. 17 §  IV da Lei Complementar nº 09 de 16 de dezembro de 2009.   

            Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta do orçamento vigente, em cada exercício.

 

            Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

            Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

           

            Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso, SC, em 03 de setembro de 2018.

 

 

ELOIR ROGÉRIO PIMEL

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Registrado e publicado em data supra:

 

 

ADAGIR FREITAS

Técnico Legislativo